Compliance e onboarding B2B

Objetivo

Validar dados informados por um fornecedor ou cliente empresarial e reunir evidências públicas para revisão humana ou regras internas.

Fluxo confirmado

1. Consulte GET /v1/cnpjs/{cnpj} para validar existência, situação cadastral, endereço, CNAE e porte.
2. Consulte /estabelecimentos para matriz e filiais.
3. Consulte /socios para o quadro societário disponível.
4. Consulte /dividas-pgfn, /parcelamentos-rfb e /transacoes-rfb conforme a política interna.
5. Registre fontes, versões e horário da decisão no seu sistema.

curl "$CNPJ_API_BASE_URL/v1/cnpjs/00000000000191/dividas-pgfn?categoria=nao_previdenciario&limite=20&offset=0" \
  -H "X-API-Key: $CNPJ_API_KEY"

Uma dívida contém campos como numero_inscricao, situacao_inscricao, tipo_credito, data_inscricao, indicador_ajuizado e valor_consolidado. A presença ou ausência desses registros não constitui recomendação automática.

Erros e limites

• uma lista vazia com fonte indisponível não confirma ausência de ocorrência;
• PGFN exige a categoria correta; consulte as três quando sua política exigir cobertura completa;
• dados podem estar defasados segundo a fonte pública;
• a API não verifica documentos enviados pelo usuário, beneficiário final, sanções, PEP, protestos ou decisões judiciais;
• não existe score de risco nem bloqueio automático.

Origem e atualização

CNPJ: Receita Federal. Dívida ativa: PGFN. Parcelamentos/transações: Receita Federal. Periodicidades e SLAs comerciais: a confirmar.