PGFN e dados tributários da RFB

Por CNPJ

Três coleções aceitam CNPJ completo:

GET /v1/cnpjs/{cnpj}/dividas-pgfn?categoria=fgts&limite=20&offset=0
GET /v1/cnpjs/{cnpj}/parcelamentos-rfb?limite=20&offset=0
GET /v1/cnpjs/{cnpj}/transacoes-rfb?limite=20&offset=0

Parcelamentos expõem, entre outros campos, valor parcelado, quantidade de parcelas e saldo devedor. Transações expõem processo, data da negociação, dívida transacionada, redução e saldo devedor quando publicados.

Dados agregados

GET /v1/rfb/creditos-ativos?uf=SP&ano_mes=202601&limite=20&offset=0

Créditos ativos RFB são agregados por dimensões como situação, tipo de contribuinte, CNAE, natureza jurídica, UF e grupo de tributo. Não existe correlação individual por CNPJ.

Erros e limites

• categoria PGFN aceita somente nao_previdenciario, fgts e previdenciario;
• ano_mes usa AAAAMM e uf usa duas letras;
• valores monetários são strings para preservar precisão;
• a API não calcula total consolidado entre datasets nem elimina possíveis diferenças conceituais entre fontes;
• ausência de item deve ser avaliada junto com fonte.status e fonte.versao.

Origem e atualização

PGFN e Receita Federal. A periodicidade de cada publicação e o SLA de ingestão estão a confirmar; use o status operacional e a versão retornada.